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REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PELA COMUNIDADE ACADÊMICA E CIENTÍFICA

A utilização dos equipamentos da Facility multiusuários do LCT está sujeita ao presente regulamento, também disponibilizado no site do LCT, conforme exposto a seguir:

  1. todos os equipamentos da Facility LCT estão discriminados no site do LCT;
  2. com o intuito de promover a ampla integração e difusão da utilização da infraestrutura existente na Facility LCT e o fortalecimento das atividades Multiusuário, os docentes e pesquisadores, independentemente da Instituição a que estejam vinculados, seja no pais ou no exterior, terão acesso a análises, ensaios e uso de equipamentos da Facility LCT, sob o preceito de corresponsabilidade, colaborando com o custeio operacional da Facility com valores subsidiados em relação àqueles praticados nas atividades de extensão;
  3. não haverá diferenciação na ordem de acesso ou agendamento entre usuários da comunidade acadêmica e científica e das atividades de extensão. Fazem-se exceções quando da predefinição de uma agenda específica de equipamento para o atendimento da comunidade acadêmica e científica ou quando da realização de serviços de extensão com aplicação de taxas de urgência;
  4. não se enquadram como Projeto de Pesquisa quaisquer atividades que sejam custeadas pela iniciativa privada ou que possam ser qualificadas como atividades de extensão (custeio por agências de fomento e instituições de ensino). Os custos destas atividades serão apropriados com valores equivalentes aos de atividades de extensão; 
  5. para acesso e utilização dos recursos disponíveis na Facility como usuário da “Comunidade Acadêmica e Científica”, cada pesquisador ou docente deverá estar cadastrado junto à Facility LCT; 
  6. após o cadastro do pesquisador ou docente, este deverá efetuar o cadastro específico de cada Projeto de Pesquisa, assinalando as técnicas analíticas a serem utilizadas, estimativa de quantidade de amostras/análises e discriminação de eventuais participantes do projeto, que poderão solicitar análises, ensaios e o uso de equipamento em seu nome; 
  7. a responsabilidade de todas as solicitações efetuadas em um Projeto de Pesquisa será do pesquisador ou docente que o cadastrou, independentemente de quem tenha solicitado as análises, ensaios e o uso de equipamento;
  8. quando do cadastramento do Projeto de Pesquisa, o pesquisador/docente deverá manifestar plena ciência e concordância com os critérios de utilização aqui especificados, seja por meio eletrônico ou assinatura em papel;
  9. cada pesquisador/docente possuirá uma “planilha de custos” referente a análises, ensaios e uso de equipamentos; eventuais débitos existentes não poderão permanecer em aberto por período superior a um ano, condição em que será impedida qualquer utilização dos recursos da Facility LCT;
  10. os trabalhos publicados e que utilizaram para a elaboração dos mesmos os recursos ou dados gerados na infraestrutura da Facility LCT, deverão fazer menção  ao LCT nos “Agradecimentos” especificando as técnicas empregadas;
  11. todas as atividades realizadas na Facility LCT são objeto de registro; cada amostra analisada recebe um número único no Sistema de Gestão do LCT e toda solicitação será acompanhada do respectivo formulário ou registro de amostras;
  12. as amostras permanecerão em arquivo por até 30 (trinta) dias após realização das análises; caso não sejam retiradas pelo usuário, as mesmas serão descartadas após este período. Contrapartes de amostras montadas em suportes específicos serão descartadas após a análise;
  13. é garantido o acesso gratuito a docentes e pesquisadores à infraestrutura existente na Facility LCT para avaliação de aplicabilidades das técnicas disponíveis a seus Projetos de Pesquisa nas seguintes condições:
    • até uma hora de utilização/ano (não cumulativa) nas técnicas de microscopia;
    • até uma amostra/ano para análise por porosimetria de mercúrio;
    • até duas amostras/ano para análise por demais técnicas analíticas disponíveis.
  14. excepcionalmente, pesquisadores CNPq (PQ, níveis 1 ou 2, ou DT) poderão ter custos subsidiados através de solicitação específica ao Comitê Gestor. Esta solicitação deverá conter nome do projeto de pesquisa, objetivos, justificativas, materiais e métodos, resultados esperados e sua duração, bem como as técnicas a serem utilizadas, estimativa do número de amostras/análises e eventuais formas de contrapartida (máximo 4 páginas);
  15. a eventual utilização direta (operação) de equipamentos por pesquisadores, docentes ou pessoal credenciado nos Projetos de Pesquisa, está sujeita a uma avaliação previa de sua qualificação, devendo os mesmos seguirem as normas, manuais operacionais e procedimentos internos definidos pela equipe técnica da Facility do LCT. Nesta condição, os custos de reparo de eventuais danos causados pelo operador em desobediência a normas, instruções e manuais operacionais e procedimentos internos da Facility do LCT, serão de encargo do pesquisador/docente responsável pelo projeto;
  16. os valores de análise, ensaios e utilização de equipamentos que são rotineiramente ofertados para a Comunidade Acadêmica e Científica são definidos e reajustados periodicamente pelo Comitê Gestor; 
  17. quaisquer análises ou processamento de dados não rotineiramente ofertados para a Comunidade Acadêmica e Científica serão contabilizadas segundo valores praticados para atividades de extensão;
  18. são definidas distintas classes de atividades com descontos diferenciados para os usuários em razão de níveis de interação com a Facility LCT. 
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